‘QUEM FOI DE AÇO NOS DE CHUMBO? BRASIL CHEGOU A VEZ DE OUVIR AS MARIAS, MAHINS, MARIELLES, MALÊS’: AS DISPUTAS EM TORNO DO ENSINO DE HISTÓRIA NO BRASIL HOJE

Davison Hugo Rocha Alves

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Doutorando em História Social da Amazônia/UFPA.

davison.rocha@unifesspa.edu.br

Resumo: A comunicação pretende debater os caminhos do ensino de História após  a promulgação da lei nº 11.645 de 2008 que coloca em questão  o debate em torno das identidades na sociedade brasileira, bem como as perspectivas de currículo, de ensino-aprendizagem e de formação para a cidadania pensada a partir do desfile da Mangueira ‘História para ninar gente grande’ (2019). Queremos compreender a relação ensino, história pública e mídia no processo de aprendizagem multicultural. A tese que se quer defender nesta comunicação é que existe uma disputa em torno do ensino de História no Brasil hoje, duas concepções de História diferentes estão em jogo no currículo escolar, são elas: a história da sociedade para debater as identidades, e de outro lado, a história-nação que perpetua um ensino nos construtores da nação brasileira. 

Introdução

            Presente, assim começa o desfile da escola de samba da Mangueira de 2019 que teve como enredo “História para Ninar Gente grande”. O carnavalesco Leandro Vieira leva para avenida Marquês de Sapucaí o debate sobre as identidades e o ensino de história hoje. Escrever uma nova história do Brasil partindo da biografia de líderes indígenas e africanos. O enredo da escola de samba é um olhar para a história do Brasil a partir das páginas ausentes, ou seja, a história de índios, negros e pobres que não estão presentes nos livros didáticos. São as histórias da gente brasileira que não se aprende na escola, é a história de Sepé Tiajaru, Cucunhambembe, Tereza de Benguela, Dandara de Zumbi que não tiveram o seu protagonismo dentro desta narrativa escolar. A comissão de frente intitulada o país que não está no retrato, vem apresentar as disputas em torno duas concepções de ensino de História no Brasil hoje. O carnavalesco Leandro Vieira para construir o samba-enredo ‘Histórias para ninar gente grande’ ele reencontrou professores de História, bem como se dedicou a leitura de teses e dissertações que é o que tem sobre os temas pesquisados para construir a sua narrativa sobre a História do Brasil.

            Os heróis emoldurados estão nos quadros, nos museus, nos livros didáticos, nos espaços públicos, na memória do povo brasileiro. Os vultos históricos que estão perpetuados nesta narrativa oficial são eles: a princesa Isabel, o bandeirante Domingos Jorge Velho, o marechal Deodoro da Fonseca, o imperador Dom Pedro I, o missionário José de Anchieta e o ‘descobridor’ Pedro Álvares Cabral. Ao lado de fora desta narrativa estão os índios e os negros, que são excluídos e esquecidos nos quadros, monumentos e placas de ruas dentro do espaço público. Ao longo do desfile da Mangueira eles contestavam a notoriedade e a importância que a narrativa oficial concedeu aos seis heróis emoldurados, bem como tentar mostrar que a gente desconhece a resistência e a história do povo brasileiro a partir de um olhar de negros e índios em relação ao que foi feito com esses dois grupos étnicos, ou seja, a história de massacre que foi executado pelos colonizadores.

            Durante o início do desfile a comissão de frente intitulada ‘eu quero um país que não está no retrato’ apresenta os heróis emoldurados, eles saem dos quadros e aparecem pequenos, a mensagem que a escola de samba queria demonstrar é que a história deles fossem pequenas para merecer esse destaque dentro da narrativa didática escolar em relação a história de índios e negros. O debate que a escola de samba da Mangueira acaba trazendo para o carnaval de 2019 é o perigo da história única, ou seja, a história contada a partir da ótica dos vencedores que possui no centro da narrativa escolar o eurocentrismo.

            Neste sentido, a busca de novas histórias para o espaço precisa ser contada agora pela ótica dos povos considerados subalterno dentro da história do Brasil. O debate que está colocado dentro do ensino de história hoje é o lugar dos sujeitos dentro da narrativa histórica escolar, ou seja, colocar os discursos hegemônicos bem como as nossas próprias crenças como leitores e produtores de saber e de conhecimento (SPIVAK, 2010).  Queremos debater neste artigo a importância de compreender a História para o recente debate sobre a diversidade multicultural brasileira.

            A lei 11.645 de 10 de março de 2008 foi sancionada pelo então presidente da república Luís Inácio Lula da Silva. A referida legislação educacional altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394 de 1996, sendo modificada pela lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003, para incluir na rede oficial de rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura afro-brasileira e Indígena”. Portanto, constituindo-se de dois artigos a lei altera o artigo 26-A da Lei nº 9.394 de 1996 que após a lei 11.645 de 2008 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (BRASIL, 2008).

            O que queremos debater com esta apresentação é a seguinte interrelação educação, ensino de história e a problemáticas do nosso tempo que tem evidências diretas no espaço escolar partindo da perspectiva decolonial. Um momento em que a sociedade brasileira passa por uma crise de valores, tem avanço das ideias conservadores e de negação do outro é importante e urgente repensarmos o lugar das identidades dentro do processo de ensino e aprendizagem em História. O desfile da escola de samba da Mangueira apresenta esse olhar para o passado brasileiro apresentando uma leitura da História do Brasil a partir de sujeitos históricos que tiveram uma atuação dentro do seu tempo, seja de resistindo as políticas  públicas e reafirmando o protagonismo de determinados grupos sociais.

            Pretendemos abordar os temas que o desfile da Mangueira demonstrou como elemento central para ser problematizado pelo professor durante as aulas de História. Pretendemos apresentar uma leitura do passado brasileiro de acordo com os temas escolhidos pelo carnavalesco Leandro Vieira para recontar a História do Brasil. Ou seja, o que ficou evidente foi a perspectiva de se ter uma outra compreensão da contribuição de índios e negros dentro dos processos históricos desde a colônia até os dias atuais.

            O desfile da Mangueira neste sentido apresentou uma forma de ver o mundo, de experienciar e de particularizar dentro deste processo.  O imaginário europeu criado sobre os territórios a serem conquistados e colonizados permitiram uma invizibilização dos sujeitos, desta forma apoderando-se de seus corpos, de suas mentes e de suas terras em todos os aspectos, com a finalidade de construir uma empresa colonial calcada na submissão e na exploração destes territórios latino-americanos.

            A relação da História com seus públicos está no centro do debate que o desfile tentou apresentar, podemos perceber que a Mangueira ao apresentar a lei nº 11.645 de 2008 que tornou obrigatório o ensino da cultura afro-indígenas nos espaços escolares brasileiros de forma didática vem demonstrar a importância da História que para além de ser uma prática científica ela é uma prática social presente dentro da sociedade. O debate que se coloca quando se aproximam ensino, história pública e mídias é o de compreender que o conhecimento histórico precisa ser problematizado no nosso tempo a partir do uso de recursos midiáticos e tecnológicos, a fim de pensar formas que sejam inovadoras e que promovam uma reflexão sobre a produção historiográfica que beneficia o ensino (FONSECA, 2016).

            O diálogo com a historiografia do tema proposto foi feito a partir da consulta de obras produzidas pelos historiadores, bem como estes estão nas entrelinhas dos carros alegóricos, alas e comissão de frente pensada pelo carnavalesco Leandro Vieira. Portanto, a produção técnica desenvolvida pela escola de samba da Mangueira e seu enredo Histórias para ninar gente grande (2019) está em consonância com a narrativa produzida pelos profissionais que tem como finalidade estudar o passado.

Houve até críticas de que o desfile estava questionando o papel do professores de História e da pesquisa histórica que não conseguem atingir um grande pública, mas esta concepção foi desmistificada pelo produção técnica apresentada pelo carnavalesco. Há uma possibilidade de se trabalhar os temas abordados pelo desfile dentro das aulas de História do Brasil.    

Desenvolvimento

            Por exemplo, a ala ‘cerâmica testemunha de um Brasil milenar’ apresenta  as duas formas de ocupação da região amazônica antes da chegada dos europeus, que são representadas pela cerâmica tapajônica e pela cerâmica marajoara. A cerâmica tapajônica é considerada umas das antigas provas de ocupação indígenas em nosso território. As peças tapajônicas encontradas na região de Santarém estão datadas de 8.000 a.c e que indicam a existência de uma sociedade organizada e complexa, ela possui costumes, tradições, ritos e mitos. A cerâmica marajoara que habitou a região norte do Pará entre os anos 400 a.c e 1.400 a.c, ela é também uma sociedade complexa que possui muitos utensílios e urnas funerárias. Essa perspectiva é para demonstrar que ‘desde 1500 tem mais invasão do que descobrimento, tem sangue retinto e pisado atrás do herói emoldurado’.

             O desfile da Mangueira abre com as alegorias dizendo Viva Tapajônicos! Viva Marajoaras!, evidenciando que quando ocorreu a chegada dos portugueses já existiam no território denominado Brasil sociedades complexas. As terras já eram ocupadas. O carro abre-alas denominado ‘mais invasão do que descobrimento’ representa este momento da História do Brasil. Há também a imagem de pinturas rupestres que foram encontradas na Serra da Capivara no sudeste do estado do Piauí, onde existem ali vestígios de artes de 50.000 mil anos atrás. O objetivo do carnavalesco é demonstrar a seguinte tese: a nossa história não começa em 1500, e nos bancos escolares aprendemos somente a partir do conhecido ‘descobrimento’, ou seja, essa história cristalizada no espaço escolar é do ponto de vista europeu, é uma história centrada no branco colonizador. Não possui dentro dos livros didáticos de História as demais versões da História do Brasil. O objetivo é problematizar a história oficial e demonstrar que os livros didáticos não mostra o que existia antes da chegada dos europeus e nem que foram os heróis anônimos que foram derrotados pelos colonizadores mas que ajudaram a construir a história do nosso país, portanto, é a história de índios e negros que não aceitaram a colonização simplesmente. A ideia central construída por esta narrativa oficial é demonstrar que não importava o que existia antes de 1500 em terras brasileiras.

            O protagonismo do índio Cunhambebe que no século XVI organizou uma resistência contra o processo de conquista, ele foi chefe indígena que organizou e liderou a Confederação dos Tamoios, ele combateu os portugueses que vinha para escravizar os nativos no litoral do Rio de Janeiro, ele apresenta um apanhado geral da História do Brasil para demonstrar que o nosso território era todo ocupado por sociedades indígenas. Os índios Cariri localizados no nordeste se uniram contra os portugueses que ocupavam as suas terras e vendiam os índios como mercadorias, portanto, foi mais de meio século de conflitos entre os invasores com os índios Cariri, foi a maior resistência feita contra os bandeirantes, que eram os exploradores portugueses que tentavam invadir e ocupar o interior do Brasil, bem como avançar as fronteiras da colonização para o norte e o nordeste.

            A ala do Sepé Tiajaru é um guerreiro indígena que tentou evitar a chacina dos Guaranis durante a invasão das aldeias que ficou conhecida como guerra Guaranítica localizado lá no sete povos das missões, os europeus (espanhóis e portugueses) acabaram se unindo para expulsar os índios Guarani que resultou no Tratado de Tordesilhas. A sua terra ficou exatamente no meio do tratado acertado pelos colonizadores. A ala Salve os caboclos de julho exaltam a participação indígena no processo de emancipação do estado da Bahia, uma luta que é ocorreu em 1821, no dia 2 de julho de 1821, portanto, um ano antes do processo de independência proclamado por Dom Pedro I. Uma data muito importante no estado da Bahia que é estudada nos bancos escolares. Os índios possuem um protagonismo importante dentro da História do Brasil no sul, no nordeste, no norte do nosso território e isto não aparece nos livros didáticos. Desde o processo de conquista até os dias atuais ocorre o extermínio das sociedades indígenas. A ala ‘genocídio indígena no Brasil’ destaca que era uma obscura e escondida de nossa História. O carro alegórico denominado ‘o sangue retinto por trás do heróis emoldurado’ ele é uma reprodução do monumento às bandeiras em São Paulo, é comum encontrarmos nos livros didáticos de História os Bandeirantes como desbravadores, como heróis, e ele questiona essas expedições ocorridas pelo Brasil colônia que serviu tanto para fazer a exploração do nosso território quanto para a busca de riquezas, bem como para a capturas de indígenas ou de africanos que foram escravizados de 1500 e que tinham sumido.

            Então, nesta perspectiva o desfile da Mangueira é uma releitura da História do Brasil, pois, ele questiona o papel do herói dentro da narrativa oficial onde ele ocupa um espaço onde já existem civilizações no território brasileiro. As Bandeiras são tidas como um exemplo de desenvolvimento e de progresso que foi dizimando populações indígenas inteiras. O desfile da Mangueira neste contexto destaca o ponto de vista eurocêntrico que coloca o português como desbravador e herói.

            O desfile demonstra que o processo de abolição não ‘veio nem do céu e nem das mãos de Isabel’, conforme destaca a letra do samba enredo da Mangueira, foi um processo de muita luta para que a corte brasileira aceitasse a emancipação do negro. O movimento foi de muita luta e resistência, vale portanto destacar que o Brasil foi o último país a declarar a abolição da escravatura. A ala ‘negro quilombola’ foi composta por 300 integrantes da comunidade mangueirense. Desde o início do século XVI já haviam registros de fugas de negros no Brasil colônia.

            A formação dos quilombos serviu como pontos de refúgio, como espaços para se abrigarem, para reconstruírem laços de família, para resgatar os laços religiosos, os laços culturais para que não se perdesse no processo de conquista do território brasileiro sobre o domínio português e depois no formato de país-independente. O carro alegórico ‘o trono palmarino’ representa a imagem de heróis negros, por exemplo, Dandara dos Palmares, Zumbi dos Palmares e Alquatune Ezgondidu Mahamoud da Silva Santos. O quilombo é a personificação da África, era para recriá-la e tudo aquilo que eles traziam de herança para o Brasil. Os passistas vieram representando os heróis da resistência Tereza de Benguela e José Piolho como rei fundador e liderança do quilombo do Piolho  que também era conhecido como Quilombo do Quariterê. O Quilombo ficava localizado entre o rio Guaporé na fronteira entre o Mato Grosso e a Bolívia, onde atualmente localiza-se o estado de Cuiabá. As ações bandeirantistas ocorridas entre 1730 a 1795 fizeram com que o espaço fosse atacado e destruído, onde ele foi assassinado e ela resistiu a ações dos bandeiras no referido período mencionado acima. Tereza de Benguela era uma líder de grande qualidade política no século XVIII.

            A ala das baianas representava as negras de ganho, elas podiam vender parte daquilo que elas produziam, com isso parte do que produziam ficavam com os senhores e partes ficavam com elas e com isso conseguiam comprar a liberdade. As irmandades eram secretas e perseguidas, pois, era grupos de religiosos que mantinham os laços com o continente africano. O levante malê que ocorreu no estado da Bahia em 1835, ele foi um levante de negros mulçumanos, o movimento foi reprimido com muita violência pelas tropas da Guarda Nacional, pelos civis e pela polícia. O trono de Luiza Mahin vem logo em seguida demonstrando que se o levante dos Malês tivesse tido êxito ela seria tida coroada rainha deste levante.

            A ala tributo ao abolicionista o negro Luís Gama para representar o negro intelectual, o negro pensante dentro da sociedade brasileira onde pouco se comenta nos bancos escolares, ele era advogado e abolicionista Luís Gama que era filho de um fidalgo português e de uma líder africana Luiza Mahin. O carro alegórico ‘o dragão do mar de Acarati’, ele representa o estado do Ceará que 5 anos antes da princesa Isabel abolir a escravatura, este estado já havia libertado todos os seus escravos. A ação começou com uma atitude muito simples de um negro jangadeiro e pobre, o Chico da Matilde, eles realizavam o trajeto do negro da praia até o alto mar para poder entrar no navio e ele começou a se recusar, ele se recusou a levar os negros e por essa atitude ele ficou conhecido como dragão do mar.

            A simbologia do navio negreiro como algo esplendoroso, que representa a África, pois,  carregava o conhecimento, o saber do povo africano. Não sendo associado a dor e tristeza. Um navio negreiro diferente que ressalta o dourado, pois, havia ali a cultura e os costumes do povo negro, havia neste carro alegórico a religiosidade, a ancestralidade. Era necessário ressaltar a opulência do povo negro. Era considerado um recipiente da cultura negra em alto mar.

Considerações Finais

            A lei 11.645 de 2008, a emergência de outras histórias, outras memórias subterrâneas que estavam silenciadas no currículo escolar aparecem no desfile da Mangueira de forma didática. A mensagem que ficou ao longo do desfile é que diante do atual contexto político, social e educacional pelo qual passa a sociedade brasileira é urgente que se quebre o silêncio sobre a efetiva participação de negros e índios dentro da história do Brasil.

            Era necessário não somente colocar os índios e negros no lugar da história oficial, ou seja, de representá-los dentro desta nova narrativas escolar. Um exercício de história pública que alia elementos como História, identidades e processos culturais diversificados dentro da sociedade brasileira. A perspectiva de construir uma história da sociedade brasileira em que sejam representados índios, negros e pobres 11 anos depois da lei 11.645 de 2008 podemos afirmar que ela foi colocada em prática.   

            O debate que está posto pelo desfile da escola de samba da Mangueira é o de reconhecer a necessidade de construir novos significados para a História do Brasil, e a sala de aula a partir do professor de História assume um papel importante para desconstruir as narrativas eurocêntricas e que possuem um viés homogeneizador para  contar a história do nosso país.

Referências

BRASIL. Lei 11. 645 de 2008. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm > acesso em 14 de jul. 2019.

FONSECA, Thaís. Ensino, mídia e história pública. IN: MAUAD, Ana Maria; ALMEIDA, Juniele Rabêlo de; SANTHIAGO, Ricardo (orgs.). História pública no Brasil: Sentidos e itinerários. São Paulo: Letra e Voz, 2016, 348p.

G. R. E. S. Estação Primeira de MANGUEIRA. Histórias para ninar gente grande. LIESA, Rio de Janeiro. 2019. pp.307-389. [Abre-Alas] < Disponível em https://liesa.globo.com/2019/por/03-carnaval/abrealas/index.html > acesso em 10 jul. 2019.  

SPIVAK, Gayatri. Pode o subalterno falar? Editora UFMG: Belo Horizonte, 2010.