AGRICULTORES MARANHENSES EM BUSCA DE TERRAS NO PARÁ: A LEI 2.979 E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA VIDA DE TRABALHADORES RURAIS DO MARANHÃO

Bruno de Souza Silva

Doutorando em História Social pelo Programa de pós-graduação em História da Universidade Federal do Pará.

E-mail. brunobss199@gmail.com.

Antônia Silvestre do Nascimento Maia

Pós-graduada em Educação. E-mail. Antoniabarbosa315@gmail.com

Resumo: O presente texto apresenta resultados obtidos a partir da história oral, imagens e jornais, para compreender os motivos que fizeram os maranhenses deixarem o Estado do Maranhão se tornando migrantes rumo ao Vale do Acará no Pará. As experiências dos maranhenses em terras do Maranhão, as dificuldades e as legislações ligadas às terras, que fizeram muitos pequenos produtores perderem suas posses por volta de 1969. O texto propõe esclarecer o contexto social e econômico do Maranhão no período a promulgação da Lei 2.979, lei de terras do Maranhão, assim como compreender o processo de migração vivenciado por maranhenses, buscando explicar as motivações, em uma análise do cenário político que envolvia o Estado do Maranhão quanto ao uso da terra, ao mesmo tempo em que trata dos fatores que atraíram os migrantes a rumarem ao vale do Acará no Pará.

Palavras-chave: Migração. Terra. Trabalho.

Introdução

Maranhão ocupa uma área de 333.365,6 km2. Significa também que ocupa o montante de 33.336.560 hectares do país, sendo o oitavo Estado da Federação em extensão territorial e o segundo da região Nordeste (PEDROSA, 1998, p. 04). Apesar da dimensão territorial significativamente extensa, o Maranhão possui um número pequeno de sujeitos que detém a maioria das terras, fato que provocou inúmeros conflitos e ações de violência no campo. A maioria dos maranhenses vivem na zona Rural (2.511.008 - 51,08%) sendo constituída por posseiros (cerca de 200 mil).[1]

A apropriação de terras maranhenses na região do Baixo Parnaíba se deu ainda durante a vigência do regime escravista, os posseiros eram em maioria descendentes de africanos escravizados e indígenas. A permanência nas terras se deu através de conflitos, enfrentando violências, a expansão agrícola, projetos de monocultura. Muitos, na impossibilidade de permanecer seguiram para outras regiões do Brasil na condição de migrantes, buscando melhorias e fugindo de mazelas. Nesse contexto, um expressivo número de maranhenses deixou seu Estado e rumaram ao vale do Acará no Pará, especificamente ao município de Tomé-Açu. Em 1969, quando foi promulgada pelo Governador José Sarney a Lei 2.979, conhecida como Lei de terras, muitos maranhenses viram a impossibilidade de permanecer em suas terras e buscaram novas possibilidades, foi nesse contexto que maranhenses foram ao Pará buscando terras para desenvolver seus trabalhos, haja visto que estamos tratando de trabalhadores com atividades ligadas a terra.

Desenvolvimento

A partir de 1960 e 1970 o número de maranhenses que chegou a Tomé-açu no cresceu significativamente. Estima-se que chegaram á 348 sujeitos só no início da década 1970.[2] A partir desses fatos, surge a necessidade de compreender a formação social desse espaço da Amazônia, para isso será necessário entender a motivação para o aumento do número de maranhenses que deixaram o Maranhão e migraram para o vale do Acará. Sendo que no mesmo período não houve aumento de migrantes de outras origens chegando a Tomé-Açu. Nesse sentido, partindo das teorias que estudam migração, o fator de repulsão pode ter sido mais forte do que o de atração, haja vista que nos oito primeiros anos em que havia disponibilidades de trabalhos e terras gratuitas ou a baixo custo em Tomé-açu não houve procura expressiva por parte dos maranhenses.

Para Tanya Barcellos (1995), as migrações aparecem, implicitamente, como elementos com potencial "harmonizador" das desigualdades entre áreas geográficas. Nesse sentido, ao concordar com o ponto de vista de Tanya Barcellos, e se apossando do discurso da migração como “harmonizador”, a migração de maranhenses ao vale do Acará é uma migração rural para outro meio rural, não representava uma mudança social diferenciada, não teriam perspectivas econômicas, na verdade seria sair de uma realidade de problemas econômicos para outra não tão diferente, porém uma região menos habitada, com possibilidades de servirem como força de trabalho ou mesmo de ter posses de terras.

Existe algo que difere o caso da migração de maranhenses ao vale do Acará em Tomé-açu, pois, diferente do que vinha ocorrendo no Brasil no período discutido, uma migração campo cidade, a de maranhenses para Tomé-açu é do meio rural para outro espaço com características também rurais, para uma região que vinham crescendo em função de sua extensa área cultivável.

No caso dos sujeitos desta pesquisa, (maranhenses), vários fatores podem ser considerados para explicar os motivos que os fizeram migrar. E muitos trazem a justificativa da falta de oportunidades de trabalho em terras do Maranhão como um dos motivos que os fizeram deixar o Estado. Bernardo Rodrigues de Sousa, um dos primeiros maranhenses a chegar a Tomé-açu, este já falecido, nas palavras de seu filho, Dugés Crispim de Sousa, seria um exemplo de migrante que fugia da escassez e falta de trabalho. Esses fatos não dizem que faltavam trabalhos, ou que não existiam oportunidades, mas era uma região que passava por dificuldades, por ser uma área rural que vivia quase que totalmente do extrativismo e da agricultura de subsistência.

Para Salviana Sousa (2011), as “estatísticas oficiais” revelam que, entre as décadas de 1960 e 1990 a população Maranhense vivia predominantemente no meio rural, em extrema pobreza. O fato da população maranhense em 1960 ocupar principalmente as áreas rurais expõe que as terras tinham uma representação muito grande para a população daquele estado, pois se configuravam como meio de sobrevivência. Haja vista que não havia grande oferta de trabalhos em outros ramos que não fossem na agricultura.

Segundo Andreia Santos (2004), em 1962 o Maranhão alcançava os níveis mais baixos de desenvolvimento. A população era em grande parte atingida pela pobreza e escassez de alimentos, fatos que mostram um cenário de lutas sociais pela sobrevivência. Seguindo o intuito de entender mais a fundo os motivos que levaram os maranhenses a migrar para o Vale do Acará na segunda metade do século XX, surge a necessidade de dar voz a estes no texto. Também analisamos o que os escritos sobre o período podem contribuir para o reconhecimento dos fatores que influenciaram para a decisão de migrar.

Uma das primeiras perguntas proferidas aos sujeitos, migrantes maranhenses do século XX, no momento da pesquisa colonos, donos de terras no Pará, era qual a região onde este nasceu, e todos os 34 sujeitos entrevistados citaram municípios maranhenses localizados na região do Baixo Parnaíba[3]. Fato que também se torna curioso, pois um grupo de pessoas da região do Baixo Parnaíba Maranhense mudaram juntos para outra região em outro Estado. Nesse sentido, analisar os motivos que levaram estes sujeitos a deixarem o lugar onde nasceram e cresceram se faz um objetivo para a compreensão dos demais fatos históricos. Assim também como compreender o fator comum ocorrido na região do Baixo Parnaíba que fez com que parte dos indivíduos migrassem, levando em consideração que os sujeitos além de ter a região de origem em comum, também compartilharam da mesma região de destino, o vale do Acará.

Zulene Barbosa (2001) em um trabalho sobre a situação econômica do Maranhão, analisou que assim como em outros Estados do Brasil, a situação do Maranhão era de pobreza, gerada pela má distribuição de renda e por políticas ineficientes que não beneficiavam os pobres. Para a autora, as políticas visavam à expansão do capitalismo no Maranhão, beneficiando os grandes empresários e grandes grupos a crescerem seus ganhos e esquecendo os pequenos produtores. Fatores, que para a autora diminuía as chances dos mais pobres em ter conforto e uma vida mais amena. Nesse sentido, a situação social não contribuía para a melhoria de vida de muitos, porém, somente esse fator, não explica o processo aqui estudado. A migração de homens e mulheres tem além de fatores econômicos, os fatores sociais, aqui pensados como problemas familiares ou com a vizinhança e criminalidade, porém a migração de um número expressivo de uma mesma região de origem para um mesmo destino se torna algo mais caracterizado como um fenômeno social.

Pedrosa (2009) afirma que o Estado do Maranhão continuou com baixos índices de desenvolvimento durante toda a década de 1960 e piorou em 1970. A maioria da população continuava oscilando na linha da pobreza. Lúcia de Fátima Costa, agricultora maranhense aposentada, recorda que;

morava no maranhão as dificuldades eram grandes, comprar roupas era algo que quase ninguém fazia, era comprado tecido e deles as mulheres faziam as roupas. Alimentos era a farinha, o peixe pescado, a vida era difícil, todos dormiam em redes de tucum. As dificuldades nossas pareciam só aumentar a cada dia que passava.[4]

Assim como Lúcia de Fátima Costa, muitos outros maranhenses relatam as dificuldades enfrentadas no Maranhão nos períodos da década de sessenta. Arnésio Rodrigues de Sousa[5], 82 anos, agricultor, lembra que em 1962 perdeu a esposa que foi picada por uma cobra cascavel, não conseguiu atendimento em hospitais, pois não tinha unidade de saúde onde ele morava. Ressalta que “não tinha médico, ou a gente apelava para um rezador, alguém que curasse ou esperava pela obra de Deus, o hospital mesmo só na capital, e não tinha como levar os doentes, pois não tinham transportes”.

Os problemas citados e outros vinculados à dificuldade e quase impossibilidade de acesso às terras durante a década de 1960, geravam os conflitos agrários nos municípios maranhenses, a qual os sujeitos pesquisados habitavam, como Tutóia, São Bernardo, Santa Quitéria e outros. O agravamento dos conflitos em torno da terra se deu após a medida tomada pelo governo do Estado, esta era materializada pela lei de terras de 1969 criada durante o governo de José Sarney. Para os posseiros de terras, sujeitos pesquisados neste trabalho, a escassez ou o conflito em torno da terra, representou a necessidade de buscar o novo. Assim, a migração de maranhenses para Tomé-açu a partir de 1960, tem como principal motivo a falta de terras no Maranhão para homens e mulheres de baixa renda. Principalmente a partir de 1969, quando a legislação do Maranhão em relação às terras, priorizava grandes investimentos e dificultava a vida dos pequenos posseiros.

Segundo Asselin (2009), incorporar as “terras livres” do Maranhão ao modelo de propriedade da sociedade capitalista, tornou-se uma tarefa urgente a ser executada. Luís Pedrosa (1985) ressalta que o Maranhão possuía grandes extensões de terras livres que permaneceram às margens do processo de exploração na época colonial. Estas terras é que foram ocupadas pela pequena produção logo após a libertação dos escravos. As terras devolutas eram ocupadas há gerações por pequenos agricultores e extrativistas, a concessão dessas terras a grandes empresários representou um grande risco as populações tradicionais.

Foi dispondo desses recursos que o Estado dispunha (Terras), que o governador do Maranhão criou uma das suas políticas mais conhecidas e discutidas pelas ciências sociais, a lei de terras. O sociólogo Rafael Bezerra Gaspar (2008, p.03) tratou esta política como fenômeno de constituição de um mercado de terras no Maranhão, em uma referência à chamada Lei de Terras nº 2.979, de 17 de julho de 1969, criada por iniciativa do então Governador do Estado, José Sarney. Esta legislação determinava que as terras devolutas, existentes em grande porção do território estadual e ocupadas, na maioria, por camponeses e pequenos produtores rurais e extrativistas, passariam a ser vendidas, constituindo-se um mercado formal de terras, favorecendo a grandes e médios empreendimentos agropecuários.

Em função das leis referentes às terras maranhenses, os homens e mulheres com pouco poder aquisitivo acabaram ficando sem terras ou com porções menores. Enquanto a minoria que detinha poder adquiriram grandes áreas de terras. Luís Câmara Pedrosa afirma que apesar de imenso, o Estado possuía um pequeno número de proprietários que detinham a maioria das terras, causando conflitos e violências no campo.

Assim, as questões ligadas a terras e aos povos que a ocupavam no Maranhão significava ao governo o atraso, justificado pelas práticas consideradas pelo grande capital como primitivas que a população usava as terras. Muitos dos maranhenses do campo praticavam atividades extrativistas e agricultura sem técnicas que permitissem grandes lucros. Como o maranhão dispunha de terras em grande quantidade, o governo as usou para viabilizar a proposta modernizadora, onde fez das terras um meio para abrir as portas ao capitalismo.

Esta legislação agravava mais ainda a situação dos pequenos produtores rurais que viviam de pequenas plantações e de atividades extrativistas. Neste caso, o Leste maranhense passa a enfrentar, nas palavras de Dugés Crispim de Souza, migrante maranhense, a amargura ao ver mais ainda os coronéis se apossarem de novas terras e o restante da população terem os direitos de posseiros usurpados.15 A insatisfação, até certo identificada nos estudos de Rafael Bezerra Gaspar (2008) era cada vez maior, à medida que o tempo passava e que a nova legislação se aplicava sobre as terras do Maranhão. Muitos tentavam se readaptar a nova realidade, procurando permanecer em suas posses, o que na memória de muitos, como senhor Arnésio de Sousa se tornava um exercício inviável. Isto era explicado em razão do uso de força policial na retirada de antigos ocupantes de terras que naquele momento passa a ser reivindicadas pelos agentes públicos do Maranhão, por conta da “Lei de Terra de 1969”.

Considerações finais

Não perdendo de vista, que os sujeitos deste trabalho são homens e mulheres, famílias inteiras que tem como atividade os trabalhos ligados a terras, são pessoas do campo, que viviam do extrativismo, que davam e dão a terra significado, que é parte de suas vidas, pois é da terra que tiravam suas rendas, o que a terra oferecia em frutos era transformado em meios para o conforto e sobrevivência da família. O extrativismo era um trabalho presente na realidade de todos os entrevistados, a maioria não havia concluído ensino fundamental, parte deles nunca haviam ido à escola, aprenderam com seus pais e com a comunidade a lidar com animais, plantar, colher, extrair, e com o material que a terra lhes oferecia faziam renda. Em meio a conflitos, injustiças sofridas e também praticadas viveram e contaram nessa oportunidade suas vivências. É necessário levar em consideração que são pessoas ligadas a terra, que suas experiências de trabalho estão intimamente ligadas à produção baseada no campo. Nesse sentido, a terra é elevada a categoria de bem mais importante a esses sujeitos, se não houvessem terras não haveria como desenvolver trabalhos, consequentemente não havia como continuar a vida na região onde não havia ofertas de ocupação, fatores que motivaram a migração rumo ao Pará.

Referências

BARCELLOS, M. M. & COSTA, W. S. População. In: FIBGE. Geografia do Brasil – Região Norte. Rio de Janeiro, 1991.

GASPAR, Rafael Bezerra. Mobilização e justiça ambiental: Resistência camponesa e as transformações agrárias no Médio Mearim e Leste Maranhense. Anais da Associação Brasileira de Antropologia, s/d, p. 1-11.

PEDROSA, Luis Antonio Câmara. A questão agrária no Maranhão. [artigo científico]. . Acesso em: 11 maio 2017.

SANTOS, Rui. Direitos de Propriedade Fundiária e Estratificação Social Rural: Um Contributo Sociológico. In: GARRIDO (eds.). Estudos em homenagem a Joaquim Romero de Magalhães: economia, instituições e Império. Coimbra: Almedina, 2012, p. 227-293.

SILVA, Bruno de Souza. Em novas terras; Migração nordestina e vida rural na vila de Forquilha. ( Pará, 1970-1980). UFPA, Tomé-Açu. 2015.

SOUZA, André Santos. Migração de trabalhadores nordestinos a Parauapebas. REVISTA GEONORTE, Edição Especial 3, V.7, N.1, p.1605-1622, Belém- PA 2013.

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[1] Dados do IBGE/1996. IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Estimativa 1996. Disponível em: Acesso: 06 jan. 2017. 

[2] Dados obtidos a partir do levantamento feito pela Câmara dos vereadores de Tomé-Açu de 1997.

[3] Região do Baixo Parnaíba; A microrregião do Baixo Parnaíba Maranhense é uma das microrregiões do Maranhão pertencente ao Leste Maranhense. Está dividida em seis municípios. Água Doce do Maranhão, Araioses, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão e São Bernardo. (JACOB. 2001, p.03) .

[4] Lúcia de Fátima Costa, 62 anos, Maranhense, agricultora aposentada, dona de terras, moradora da Comunidade Rural de São José na região do Canindé em Tomé-Açu-PA. Entrevista concedida em 18 de setembro de 2016. 

[5] 7Arnésio Rodrigues de Sousa, Maranhense, agricultor. Entrevista concedida em 27 de julho de 2016.