ESTADO FORTE: CONCEPÇÃO DE ABSOLUTISMO NA OBRA “O PRÍNCIPE” DE MAQUIAVEL

Maykon Albuquerque Lacerda

Graduando em Licenciatura Plena em História pelo Centro de Estudos Superiores de Caxias da Universidade Estadual do Maranhão-CESC/UEMA.

E-mail: maykonalbuquerquelacerda@gmail.com

Resumo: O presente artigo busca compreender o processo de formação do Estado Absolutista, legitimado pelas monarquias europeias no decorrer do livro O príncipe, escrito em 1513, de autoria do italiano Nicolau Maquiavel. Essa compreensão se faz a partir do pensamento político maquiaveliano à época, ou seja, teoria que defendia os mecanismos de manutenção e concentração de poder nas mãos do governante, fortalecendo o Estado e seu aparato militar. A análise proposta irá discutir a construção de alguns conceitos, como: Estado, Monarquia e Absolutismo visando entender a conjuntura do início do século XVI na Europa, sobretudo, na península itálica. O cerne teórico de Maquiavel é que um governo é sempre determinado pela realidade dos fatos, e o ato político do governante pela imposição dessa verdade.

Palavras-chave: Estado Absolutista. Maquiaveliano. Poder.

Introdução 

No início do século XIV no continente europeu, período de transição entre o medievo para a modernidade, consolida-se de forma árdua o processo de unificação política e territorial, que resultou na origem dos Estados Nacionais.

 Entre os séculos XII e XVII o Estado monárquico centralizado se impõe praticamente em toda a Europa. Tendo em vista, algumas características, como: delimitação de fronteiras territoriais, emissão de moeda, constituição de um exército, unificação de leis e medidas, e o monopólio da justiça.

A própria compreensão da primeira forma de governo do Estado Nacional, que é a monarquia, será primordial para o surgimento de territórios políticos referente ao poder absoluto do soberano, posto um favorecimento aos interesses da nobreza e burguesia em legitimação de poder de intervenção concedida à autoridade monárquica.

            Dentre os principais teóricos do poder absoluto, tem-se o italiano Nicolau Maquiavel que numa conjuntura de guerras civis e violências religiosas, elabora seu celebre livro intitulado “O príncipe”. Dessa forma, para Maquiavel, o soberano (Príncipe) era fonte de todo poder e autoridade em seu território, desvinculado da ética cristã e normas morais existentes, sobretudo, diante da preservação, ampliação e o fortalecimento do Estado e seu aparato militar, cuja obrigação era do próprio governante.

Gênese e ascensão do Absolutismo 

 A ascensão do absolutismo europeu foi fruto de disputas políticas constantes entre os diversos reinos cristãos espalhados pelo continente, em especial, na península itálica. Porém, alguns conceitos construídos na modernidade são essenciais para uma análise de conjuntura europeia, como: Estado, Monarquia e Absolutismo.

            Etimologicamente, a denominação Estado vem do latim “status” = está firme, conceituada como situação permanente de convivência ligado à sociedade política. O termo Estado aparece de forma preexistente na obra O Príncipe, quando Maquiavel diz:

Todos os estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou principados. Os principados ou são hereditários, quando por muitos anos os governantes pertencem à mesma linhagem, ou foram fundados recentemente. (MAQUIAVEL, 2007, p.15)

            Assim, o termo Estado passou a ser utilizado pelos italianos, sempre referente a uma cidade-independente. Adiante, franceses, nórdicos e ingleses adotam a expressão no decorrer dos séculos XVI e XVII e, até o século XVIII, os espanhóis aplicam o termo para trata-se de propriedades rurais privadas.

            Diante do aspecto histórico, o Estado é tido em constante evolução, pois ao contexto da época, e até na atualidade, o Estado tem que possuir um território, língua, leis, forças militares e moeda própria.

 Enquanto, a Monarquia é tida como uma forma de governo hereditário, onde se deve ter uma relação de convívio entre o monarca e seus súditos, por exemplo, à época tinham-se as monarquias hereditárias europeias (reinos cristãos), como: Inglaterra, França, Espanha, Portugal, entre outros.

 Visto um Estado monárquico consolidado por um governante hereditário, surge-se uma necessidade de legitimação de interesse por parte da camada burguesa e nobre que concede poderes ilimitados a uma única pessoa, o “Príncipe” (Soberano). Deste modo, em relação ao emprego do termo Absolutismo, Squiere (1997, p.02) considera que:

[...] de um ponto de vista descritivo, podemos partir da definição de absolutismo como aquela forma de governo, em que o detentor de poder exerce esse último sem dependência ou controle de outros poderes superiores ou inferiores.

            Assim, essa forma de governo mencionada será defendida teoricamente diante da instabilidade política na Europa, e como uma resolução de problemas internos e externos tidos pelos reis europeus cristãos. 

            Absolutismo, contudo, não é sinônimo de tirania ou despotismo. Pois, de fato o monarca estava sempre sujeito à tradições e valores morais previamente existentes, conforme o historiador inglês Anderson (1987, p.48-49): “nenhuma monarquia ocidental gozara jamais de poder absoluto sobre seus súditos, no sentido de um despotismo sem entraves”.

            Apesar de Maquiavel propor sua teoria política concernente ao poder absoluto e sua concentração nas mãos do soberano, ele afirmava que as normas morais e religiosas que regiam o comportamento humano, criavam certos obstáculos ao bom governo do Estado, e que essas normas não valiam para o príncipe. Sobretudo, conservar o poder era um dever político que não podia ser limitado por nenhum empecilho de ordem moral ou cristão. 

            Isso faz com que o próprio italiano Maquiavel diferenciasse dos pensadores da época, atrelados às explicações divinas para justificar o poder político, pois a teoria do Direito Divino não era comungada pelo italiano, pois o pensamento maquiaveliano desvincula qualquer laço entre religião e política, embora na prática o governante esteja atrelado a sua ética cristã. 

O rei absolutista é oriundo de uma espécie de equilíbrios de força entre a nobreza (decadente) e a burguesia (em ascensão), além de certo amparo da igreja, levando seu Estado absolutista ao ápice político entre os séculos XVI e XVIII. Dentre os Estados modernos, tem-se: França, Inglaterra, Espanha e Portugal. Cabe ressaltar, que no processo de centralização de poder político da Idade Moderna, são ausentes desse processo, Itália e Alemanha, que só se unificaram no século XIX.

A conjuntura italiana 

            A península itálica no início do século XVI passou por um momento de instabilidade e disputa entre suas cidades-independentes, além, da temeridade à ameaças externas. Sobretudo, havia se uma resistência por parte do papado nas inúmeras tentativas de unificação territorial da península.

            Dessa forma, tinha-se uma ausência de um poder ascendente, o que contribuiu para as manobras políticas da Igreja Católica. Assim, era enorme a influência e predomínio do poder temporal do papa, por exemplo, Alexandre VI, perante os potentados italianos. Logo, Maquiavel (2007, p. 65) afirma que: “Hoje, o Estado eclesiástico é temido pelo rei da França, que foi por ele expulso da Itália- como também pôde arruinar os venezianos”. 

            Ou seja, percebe-se a diminuição de poder por parte da cristandade católica em todo o território italiano, apesar de barreiras impostas pelos senhores feudais dos distintos reinos cristãos à época, além, das constantes invasões estrangeiras na península, uma vez que:

                                         Antes de Carlos, rei da França, entrar na Itália, este país era governado pelo papa, pelos venezianos, pelo rei de Nápoles, pelo duque de Milão e, pelos florentinos. Suas preocupações principais não podiam deixar de ser as seguintes: em primeiro lugar, evitar que qualquer estrangeiro invadisse a Itália com seu exército; em segundo, impedir que os governantes existentes estendessem seu domínio. O papa e os venezianos precisavam ser vigiados com cuidados especiais. (MAQUIAVEL, 2007, p.65)

O próprio autor Maquiavel afirma que a Itália estava à mercê de invasores, por não ter se consolidado enquanto um Estado forte, centralizado, cujo poder político estivesse nas mãos de um monarca, que não agisse conforme seus ditos princípios morais e éticos cristãos. 

Nesse contexto, a Renascença atinge seu apogeu, fomentando culturalmente as cidades italianas, além do desenvolvimento urbano-industrial, do comércio, ascensão burguesa etc. Enquanto, no aspecto político, consolidavam-se diversas teorias nos centros urbanos, responsáveis pelos conflitos internos em busca de uma hegemonia itálica. Pois, 

[...] nenhum dos cinco principais Estados da península- Milão, Florença, Veneza, Roma e Nápoles- tinha poder suficiente para vencer os outros, ou mesmo por absolver os numerosos principados e cidades menores. (ANDERSON, 2004, p.161)

 A teoria política maquiaveliana, nasce a partir da experiência histórica dos senhorios italianos, assim:

A acurada inteligência de Maquiavel estava consciente da distância que existia entre os Estados dinásticos da Espanha ou da França e as tiranias provinciais da Itália, [...]Aqueles Estados cuja vida política mantém-se incorrupta não permitem que os seus cidadãos sejam fidalgos ou vivam à moda dos fidalgos (...). (ANDERSON, 2004, p.163)

            O historiador inglês Perry Anderson faz uma crítica sucinta ao jogo de interesses dos fidalgos, considerados tiranos em seus domínios (possessões), além, de desfrutarem de uma vida de prestígios, regalias e distinção social na nobreza feudal. Tendo em vista, que independentemente do regime político dominante à época (Tirania, República, Monarquia etc.), sempre existiria um forte círculo íntimo de poder. Dessa forma: 

Um governo bem-sucedido sempre podia suprimir as liberdades tradicionais, conquanto deixasse intata a propriedade e a família de seus súditos; se tanto, deveria promover os seus empreendimentos econômicos, desde que isso contribuísse para o seu próprio proveito. (ANDERSON, 2004, p.164)

Cabe ressaltar, que ao escrever “O Príncipe”, Maquiavel desejava ver uma Itália poderosa e unificada, e que esse Estado unificado fosse conduzido por um monarca de pulso firme, determinado e legitimado, que defendesse seu povo sem medir esforços. 

            Logo, Maquiavel dizia que o governante não podia hesitar ou agir conforme a situação, mesmo que diante da crueldade ou da trapaça, se o que estivesse em jogo fosse o bem do povo. Por isso, afirma que: “foram tais circunstâncias, portanto, que deram a esses homens a grande oportunidade; e suas próprias e elevadas qualidades fizeram que a aproveitassem, trazendo honra e fidelidade à pátria”. (MAQUIAVEL, 2007, p.37)

 Ou seja, cada circunstância uma política adequada, que deve conciliar com o seu social, que acolhe os opostos, enraizados na temporalidade, e enfrentando os limites construídos pelos anseios do homem. É o que diz Winter (2006, p.121): 

E na verdade efetiva das coisas que o príncipe deve pautar a sua ação política. A ação do príncipe deve ser sempre movida pela realidade dos fatos e não pelo “como deveria ser”. E a necessidade que deve reger a ação política do príncipe. Assim, diz Maquiavel, é preciso que, para manter-se no poder, um príncipe aprenda a ser mau, e que da maldade se servir ou não de acordo com a necessidade. 

            Portanto, se o governante estiver agindo em prol da coletividade, estará aceitável toda forma de crueldade ou maldade de sua parte. Utilizando-se de alguns recursos: o uso da força coercitiva do Estado, a violência, a guerra, as traições, enfim, o príncipe sempre deverá se impor perante as necessidades à frente, visando o bem comum.

O Estado e seu aparato militar  

 Conforme, o viés maquiaveliano a consequência de um Estado está nas suas forças militares. Assim, por exemplo, o exército é o responsável pela defesa da soberania territorial frente às ameaças externas, e a manutenção da ordem interna, além, da própria segurança do príncipe, que dependerá da estabilidade do povo, evitando uma possível revolta contra o poder vigente. Aliás, o soberano nunca deve espera o apoio da maioria da população, mesmo que esse povo seja o mais honesto, e em maioria do que os governantes.

 No que se refere à avaliação do aparato militar do Estado, Maquiavel (2007, p.79) diz que:

Os príncipes nunca devem permitir, portanto, que seus pensamentos se afastem dos exercícios bélicos; exercícios que devem praticar na paz mais ainda que na guerra, de duas formas: pela ação física e pelo o estudo [...]. Quanto à ação física, além de manterem seus homens bem disciplinados e exercitados, devem sempre praticar a caça, que habitua o corpo às agruras. A caça ensina a natureza das regiões, a posição das montanhas, a abertura dos vales, a extensão das planícies; a compreender a natureza dos rios e dos pântanos, o que requer muita atenção[...]. 

 Dessa forma, é essencial que o príncipe tenha apoio armado, fortalecendo seu poderio bélico, além, de estudo geográfico, histórico e cultural, para se conhecer melhor seu domínio territorial, e visando obter informações precisas da realidade social dos seus súditos. Pois, diversas ações eram adotadas pelos príncipes como a construção de fortalezas, permanecendo numa defensiva prévia.

 A própria manutenção do principado é destacada pela importância do vestir e da fortuna, pois, o reconhecimento dos súditos diante das práticas do soberano, se torna um fator de durabilidade desse Estado, aceitando a autoridade legítima do príncipe, uma vez que, o mesmo deverá saber conduzir seu povo com astúcia, cautela, e sagacidade. Portanto:

São esses os métodos que deve seguir um príncipe prudente, nunca permanecendo ocioso em tempo de paz, mas, ao contrário, capitalizando experiência, de modo que qualquer mudança da sorte o encontre sempre preparado para resistir aos golpes da adversidade, impondo-se a ela.

(MAQUIAVEL, 2007, p.81)

            Entretanto, o povo sente-se uma necessidade de proteção, que pode ser concedida pelo monarca absolutista, em livra-lhes da opressão dos grandes, ou seja, aqueles que estão em prol de seus interesses pessoais.

            Acima de tudo, o equilíbrio do Estado deve ser mantido diante dos desejos distintos dos sujeitos sociais e políticos, pois a estabilidade estatal causa dissensões em meio social, provocando uma instabilidade política. Logo, “o bem ou o mal é o bom caminho” (WINTER, 2006, p.10). E isso é reiterado, quando: 

(...) O verdadeiro príncipe é aquele que sabe tomar o poder e que para isso, jamais deve aliar-se aos grandes, pois eles são seres rivais e querem o poder para si, mas deve aliar-se ao povo que espera do governante a imposição de limites ao desejo de opressão e mando dos grandes. A política não é lógica racional de justiça e da ética, mas a lógica da força transformada em lógica do poder e da lei. (CHAUÍ, 2000, p.203)

            Isto significa que a unidade política é de suma importância para a existência do Estado, apesar de nunca pressupor término de conflito social. Pelo contrário, o Estado só se mantém perante a lacuna de confrontos opostos, o que reduz à unidade, à aceitação, além, de toma-lo enquanto inseguro e enfraquecido. 

Considerações finais

 Em um viés mais interpretativo e tendencioso à época, pode considerar-se que Maquiavel defendia a Monarquia Absolutista. Sobretudo, a concepção de Absolutismo, enquanto teoria política, e que seu tratado só foi de conhecimento de todos, posterior a sua morte, embora, algumas pessoas não o veja enquanto um absolutista moderno.

 A obra maquiaveliana perante alguns leitores é tida, como um manual ou guia de um novo pensamento moderno, fruto da conjuntura europeia, em especial, da península itálica no início do século XVI, considerando o florescimento da renascença cultural, ascensão burguesa, expansão ultramarina e outros acontecimentos notórios.

 O próprio sucesso do Príncipe não dependerá de sorte, e sim das suas ações circunstanciais, determinado pela interpretação da realidade, logo, é o único instrumento disponível ao momento para o governante agir. Assim: “E este o novo que Maquiavel traz com tanta intensidade e que envolve este confronto com a sorte. É o humano que se manifesta e se sobrepõe ao determinismo. É uma redefinição do poder e da força que o fundamenta[...]” (FERREIRA, 2006, p.185).

O êxito do governante é exclusivo da sua virtú, ou seja, a capacidade humana de controle e antecipação aos efeitos da fortuna. Pois, não é fácil a manutenção da conquista territorial, que praticamente ocorre à força com um auxílio militar, que sustente o poderio do governo, e consequentemente, a constituição de um Estado forte, centralizado em um monarca que tem o apoio popular, e mantendo em última instancia a estabilidade política e social, voltada para a consolidação do poder do soberano.

Referências

ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado absolutista. Tradução João Roberto Martins Filho. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004, p. 48-49, p. 161, p. 163, p.164.

CHAUÍ, Marilena. Filosofia. São Paulo: Ática, 2000, p. 203.

FERREIRA, João Vicente Hadich. A política em Maquiavel. In_____________. Filosofia: Ensino Médio. Curitiba: Seed-Pr, 2006, p. 185.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução Pietro Nassetti. 11ª ed. São Paulo: Martin Clarete, 2007, p.15, p.65, p.37, p.79, p. 81.

SQUIERE, P. Estado Moderno. In: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G.

Dicionário de Política. Brasília: UNB, 1997, p.02.

WINTER, Lairton Moacir. A concepção de Estado e de poder político em Maquiavel. Revista Tempo de Ciência, Toledo-PR, v.13, n.25, p.117-128, 1° semestre. 2006, p.121, p. 10.