ANÁLISE HISTORIOGRÁFICA DO LIVRO “FORMAÇÃO DO BRASIL CONTEMPORÂNEO” DE CAIO PRADO JÚNIOR

Raimundo Nonato Santos de Sousa

Acadêmico do curso de Licenciatura em História pelo Centro de Estudos Superiores da Universidade Estadual do Maranhão, CESC-UEMA. Atua como pesquisador-bolsista PIBIC-FAPEMA e pesquisador-colaborador UNIVERSAL-FAPEMA.

E-mail: raimundo.045sousa@gmail.com.

Resumo: O presente texto possui como objetivo principal apresentar uma análise historiográfica sobre o livro “Formação do Brasil Contemporâneo”, do prestigiado historiador brasileiro Caio Prado Júnior. Considerado uma das referências obrigatórias para o estudo da história do Brasil, da historiografia brasileira, assim como para a própria compreensão histórica da formação econômico-social do Brasil, esse livro possui, verdadeiramente, uma importância teórica indiscutível. Nesta análise, buscou-se enfatizar as evidências que o livro nos apresenta e que servem de demonstrativos da intencionalidade da sua elaboração, bem como das influências e dos preconceitos do contexto em que ele foi produzido. Por isso, deu-se destaque para o conceito de matriz disciplinar do historiador alemão Jörn Rüsen que trata sobre os fatores que regulam a apropriação interpretativa do passado, a qual resulta na produção do conhecimento histórico. Defende-se, dessa maneira, que o livro “Formação do Brasil Contemporâneo” nos ajuda a entender não somente a formação econômico-social do Brasil ou a historiografia brasileira, mas principalmente a realidade nacional do contexto histórico em que ele foi escrito, a saber, a década de 40 do século XX.

Palavras-chave: Análise historiográfica. Formação do Brasil Contemporâneo. Intencionalidade. Conhecimento histórico.

Considerações iniciais

O livro “Formação do Brasil Contemporâneo”, de Caio Prado Júnior, indubitavelmente se trata de uma das obras consideradas como referências básicas para o estudo da história do Brasil e da historiografia brasileira. De autoria de um dos maiores historiadores do país, esse livro se caracteriza por fazer uma abordagem do processo de formação econômico-social do Brasil, além de apontar as características do contexto em que ele foi produzido. Por causa disso, esse texto tem por objetivo apresentar uma análise historiográfica sobre o livro “Formação do Brasil Contemporâneo”, dada a sua importância para a historiografia brasileira e também para a nossa própria compreensão histórica da formação e das tentativas de consolidação do Brasil, enquanto Estado-Nação.

Antes de adentrarmos na análise historiográfica da obra propriamente dita, cumpre sublinhar, mesmo que brevemente, algumas informações sobre a biografia do autor.  Nascido em São Paulo no dia 11 de fevereiro de 1907 e considerado um grande historiador e um dos mais importantes intelectuais marxistas do país, Caio Prado Júnior, certamente, pode ser chamado de um dos grandes intérpretes do passado do Brasil. Isso é compreensível, uma vez que, através das suas obras, pode-se facilmente conhecer e entender a história do nosso país.

Autor de clássicos da historiografia brasileira, tais como “Evolução política do Brasil” (1933), “Formação do Brasil Contemporâneo” (1942), Caio Prado Júnior, junto com Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda inauguram a partir da década de 1930 uma nova maneira de se entender o Brasil. Em decorrência disso, essa tríade de pensadores costuma ser chamada de “Os redescobridores do Brasil”.

Caio Prado Júnior se distanciou, intelectualmente, da burguesia, da qual fazia parte ainda muito jovem. Contrariando todas as expectativas de seus familiares e da própria sociedade, ele se filiou ainda no principio da década de 1930 ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Apesar disso, Prado Júnior não era totalmente benquisto pela esquerda e nem tampouco pelos seus companheiros de sigla política. Por ele ser filho de uma das mais ricas famílias de São Paulo, as pessoas ligadas aos setores da esquerda e do próprio PCB não conseguiam acreditar verdadeiramente que um burguês pudesse está afeiçoado à causa comunista. O que prova isso é que várias foram as vezes que Prado Júnior sofreu preconceito e tratamento discriminatório por causa da sua origem de classe, cometidos pelos seus próprios parceiros de luta política.

Ele também sofria algumas acusações feitas pelo Comitê Regional de seu partido. Sem dúvida esse tratamento foi muito injusto, haja vista que Prado Júnior, chegou a financiar com seus próprios recursos algumas atividades do PCB e até mesmo mobilizar campanhas com o fito de arrecadar verbas para custeio das despesas do partido politico. É interessante que para os governos ditatoriais, como por exemplo, o Estado Novo e a Ditadura Militar Caio Prado Júnior era considerado uma ameaça comunista. Como consequência disso, ele chegou até ser exilado durante os anos de 1937 e 1939 na França, ocorrido que lhe deu a oportunidade de manter ligações com o Partido Comunista Francês. No entanto, seus companheiros políticos ainda o consideravam como uma figura que inspirava desconfiança.

Apesar disso, ele se mostrava compromissado com o PCB e com a sua militância politica. Em virtude da sua orientação ideológica e da sua origem de classe, pode-se dizer que no Brasil, durante sua vida, Caio Prado Júnior não recebeu o reconhecimento correspondente a sua importância enquanto estudioso da história brasileira e militante politico. A razão disso se abriga sob o fato de suas obras terem ganhado notoriedade, na sociedade brasileira, tempos depois da sua morte. Alguns que tentam minimizar a grandeza da produção teórica de Caio Prado Júnior alegam que suas obras são sustentadas por um viés puramente economicista, e por causa disso, elas se mostrariam insuficientes na tarefa de nos fazer compreender as múltiplas facetas da realidade brasileira. É evidente que essa crítica não se sustenta, dada à qualidade teórica já atestada dos livros de Caio Prado Júnior.

Elementos constitutivos da obra

Certamente, uma das principais referências para se conhecer a história do Brasil é o livro “Formação do Brasil Contemporâneo” de Caio Prado Júnior, originalmente publicado no ano de 1942. O livro apresenta uma análise que contempla desde os tempos de colônia à formação do “Estado-Nação” brasileiro em 1822. Por esse motivo, essa obra nos ajuda a compreender a formação social, econômica e política do Brasil.

Outra característica distintiva desse livro é a iniciativa ousada do autor em recorrer às origens da formação do Brasil e não a esquemas interpretativos já elaborados para pensar a realidade brasileira do seu tempo. Com isso, o que Prado Júnior buscou foi elaborar uma interpretação própria, e, portanto, original sobre a formação econômico-social do Brasil.

No que tange à estrutura, o livro “Formação do Brasil Contemporâneo” está dividido em cinco partes. São elas:

1. INTRODUÇÃO – texto único. Nesta parte introdutória do livro, Caio Prado Júnior apresenta o objeto de estudo que será analisado e ainda explica o porquê da escolha do século XIX como recorte privilegiado em sua obra. Sobre isso, ele nos diz que ele corresponde a “[,,,] chave preciosa e insubstituível para se acompanhar e interpretar o processo histórico posterior e a resultante dele que é o Brasil de hoje” (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 9). O autor também nos diz que:

Faço primeiro um balanço geral da colônia em princípios do século passado, ou antes, naquele período que cavalga os dois séculos que precedem imediatamente o atual; teremos então uma síntese do Brasil que saía, já formado e constituído, dos três séculos de evolução colonial; e tal será o objeto deste primeiro volume. As transformações seguintes, que nos trouxeram até o estado atual virão depois (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 13).

2. SENTIDO DA COLONIZAÇÃO – texto único. Nesta parte, Prado Júnior  trata da tese fundante da sua obra que explicaria inclusive, segundo ele, a condição do país no momento em que o livro foi produzido. A respeito desse sentido da colonização, Caio Prado Júnior afirma que:

Tudo isto lança muita luz sobre o espírito com que os povos da Europa abordam a América. A idéia de povoar não ocorre inicialmente a nenhum. É o comércio que os interessa, e daí o relativo desprezo por este território primitivo e vazio que é a América (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 23).

3. POVOAMENTO – estruturado em quatro capítulos (Povoamento, Povoamento interior, Correntes de povoamento e Raças). Nessa parte do livro, Prado Júnior aborda, dentre outros temas, os processos de penetração e ocupação do território que atualmente configura o atual Brasil, e ainda, se aproximando de Gilberto Freyre, ele afirma que a mestiçagem foi a solução encontrada pelos portugueses para integrar as populações indígenas e negras ao processo colonizador. Como fora dito, é nesse último aspecto que se percebe a influência que Caio Prado Júnior recebeu de Gilberto Freyre. As informações apresentadas podem ser confirmadas nas seguintes passagens:

[...] 60% da população colonial, ou seja, quase 2.000.000 de habitantes, concentram-se numa faixa litorânea que não ultrapassa para o interior [...] Este desequilíbrio entre o litoral e o interior exprime muito bem o caráter predominante da colonização: agrícola – donde a preferência pelas férteis, úmidas e quentes baixadas da marinha; e comercialmente voltada para o interior, onde estão os mercados para seus produtos (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 39).

É este aliás o caráter mais saliente da formação étnica do Brasil: a mestiçagem profunda das três raças [...] numa orgia de sexualismo desenfreado que faria da população brasileira um dos mais variegados conjuntos étnicos que a humanidade jamais conheceu (PRADO JÚNIOR, 1972, p. 107).

4. VIDA MATERIAL – estruturado em nove capítulos (Economia, Grande lavoura, Agricultura de subsistência, Mineração, Pecuária, Produções extrativistas, Artes e Indústria, Comércio e Vias de Comunicação e Transporte). As informações congregadas nessa parte se referem à situação da economia brasileira no período colonial. Nestas, há o destaque para a subordinação da Colônia aos interesses metropolitanos. Isso fica evidente no fato de que o sistema produtivo colonial estava voltado para o abastecimento das necessidades do comércio europeu e não para o mercado consumidor interno. Com essa análise original, Prado Júnior reitera a sua tese do sentido da colonização, dizendo que:

Aquele sentido é o de uma colônia destinada a fornecer ao comércio europeu alguns gêneros tropicais ou minerais de grandes importâncias: açúcar, algodão, outro, etc. (PRADO JÚNOR, 1999, p. 119).

Também nesta parte, Caio Prado Júnior ressalta o caráter difícil das vias de comunicação e transportes, afirmando que elas:

[,,,] que imprimem às relações da Colônia um ritmo lento e retardado, responsáveis, em boa dose, pelo tom geral de vida frouxa que caracteriza o país (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 237).

5. VIDA SOCIAL – estruturado em três capítulos (Organização social, Administração, Vida social e política). Nessa parte, o autor fala sobre a organização social do Brasil Colônia, apresentando a escravidão como uma prática negativa. Sobre esse particular, ele nos diz:

[...] um recurso de oportunidade de que lançarão mão os países da Europa, a fim de explorar comercialmente os vastos territórios e riquezas do Novo Mundo, insinuando-se como um “corpo estranho na estrutura da civilização ocidental em que já não cabia [e contrariando lhe] todos os padrões morais e materiais estabelecidos (PRADO JÚNIOR,1999, p. 270).

Análise da obra

Caio Prado ao produzir “Formação do Brasil Contemporâneo” bebeu em fontes variadas, tais como documentos oficiais, correspondências de autoridades e viajantes, memorias etc. Além disso, é também evidente a influência do materialismo histórico de Karl Marx no livro. Isso pode ser percebido na seguinte passagem:

[...] Para estes, o europeu só se dirigi, de livre e espontânea vontade, quando pode ser um dirigente, quando dispõe de cabedais e aptidões para isto; quando conta com outra gente que trabalhe para ele. Mais uma circunstância vem reforçar esta tendência e  discriminação. É o caráter que tomará a exploração agrária nos trópicos (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 29).

Sobre esse particular cumpre lembrar que Caio Prado Júnior se apropriou do materialismo histórico como método de investigação e não como esquema interpretativo. Isso quer dizer que ele o utilizou como ferramenta para a apreensão das especificidades da formação econômico-social brasileira. Por isso, o autor é considerado um marxista de postura não-dogmática, no sentido de que ele não aderia ao materialismo histórico de maneira irrefletida ou integral.

Desse modo, pode-se dizer que Caio Prado Júnior conseguiu articular a teoria marxista à realidade brasileira. Ele nacionalizou, por assim dizer, o marxismo no Brasil. Prado Júnior conseguiu traduzir o modo de abordagem dessa teoria às condições da experiência histórico-social do Brasil, não se mostrando, consequentemente, consumidor de fórmulas teóricas prontas. Ele fez similarmente a Lênin em “O Desenvolvimento do Capitalismo na Rússia”. Nesse livro, Lênin russificou o materialismo, por adequar esse sistema teórico à sua realidade nacional. Da mesma maneira, Caio Prado Júnior utilizou o materialismo histórico como ferramenta teórica para entender a realidade brasileira. Confirmando isso, RICUPERO (2000), afirma que o livro, aqui em análise, de Prado Júnior se trata de um caso exitoso de nacionalização do marxismo.

Cumpre salientar que em sua obra é possível perceber também que o autor empregou conhecimentos próprios da área da geografia. Isso foi herança do período em que ele estudou esse curso, não chegando a conclui-lo. Isso pode ser observado na seguinte passagem do livro:

Além do rio Turiaçu, a costa propriamente não é  mais favorável ao povoamento que a do trecho anterior. Mas acompanhando-a, pouco afastados da orla marítima, aparecem estes característicos campos do noroeste maranhense, os perizes, tão favoráveis, a certos respeitos, para o estabelecimento da criação (PRADO JÚNIOR, 1999, p.44).

Com “Formação do Brasil Contemporâneo”, Caio Prado Júnior buscou compreender a histórica da formação do Brasil para superar os aspectos negativos do passado colonial que ainda se mostravam latentes na sociedade brasileira, servindo de trava para a consolidação do Estado-Nação. Assim, na leitura da obra é possível perceber que o que Caio Prado Júnior objetiva mostrar é que existe, infelizmente, uma relação de permanência e não de ruptura entre o Brasil da sua época e o passado colonial. A análise feita pelo autor se harmoniza com a concepção de história de RÜSEN (2001) expressa no seu texto “A constituição narrativa do sentido histórico (apêndice à edição brasileira)” a partir do seu conceito de matriz disciplinar.

Essa concepção condicionada pelo referido conceito diz que na produção do conhecimento histórico, diversos fatores atuam, inclusive o desejo do próprio historiador de compreender a situação do presente. É isso que ocorre no livro de Caio Prado Júnior. Explicando sobre a importância da análise proposta em seu livro, ele nos diz:

O passado, aquele passado colonial que referi acima, aí ainda está, e bem saliente; em parte modificado, é certo, mas presente em traços que não se deixam iludir. Observando-se o Brasil de hoje, o que salta à vista é um organismo em franca e ativa transformação e que não se sedimentou ainda em linhas definidas; que não tomou forma (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 10-11).

É importante lembrar que no contexto histórico em que a obra foi produzida procuravam-se afirmar o Brasil como um país moderno, e, portanto, distanciado do passado tenebroso da fase colonial. Além do mais, tal contexto foi marcado, no âmbito cultural, pelo movimento modernista e também pelo esforço dos intelectuais de compreender a realidade sócio-política brasileira em que viviam, com o fito de transformá-la.

Apesar de condenar a escravidão, Caio Prado Júnior não conseguiu se desprender dos preconceitos do seu tempo a respeito dos índios e dos negros. Em consequência, na sua obra é possível encontrar adjetivações desqualificadoras a esses grupos. Isso se explica pelo fato de que Caio Prado Júnior era filho do seu tempo e mesmo que tentasse não poderia se distanciar totalmente dele. As passagens a seguir evidenciam os preconceitos da época do autor refletidos na obra:

Na América a situação se apresenta de forma inteiramente diversa: um território primitivo habitado por rala população indígena incapaz de fornecer qualquer coisa de realmente aproveitável (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 24).

[...] povos de nível cultural ínfimo, comparado ao de seus dominadores, [...] simples máquina de trabalho bruto e inconsciente [...] povos bárbaros e semibárbaros [...] pretos boçais e índios apáticos (PRADO JÚNIOR, 1999, p. 272).

Considerações finais

Como já fora dito, em seu texto A constituição narrativa do sentido histórico (apêndice à edição brasileira), o historiador alemão Jörn Rüsen nos apresenta o conceito de matriz disciplinar. A partir desse conceito, é possível perceber que o conhecimento histórico sempre é produzido para satisfazer alguma necessidade, muitas vezes, exterior ao âmbito da produção acadêmica. Isso nos faz constatar que não são apenas os interesses intelectuais que interferem no processo de apropriação interpretativa do passado, mas os interesses individuais, coletivos e políticos também. Ademais, esse historiador alemão defende que a apropriação interpretativa do passado é capaz de orientar o presente, afirmando, consequentemente, que o conhecimento histórico pode ser útil à ação.

Isso é observado na importantíssima obra de Caio Prado Júnior “Formação do Brasil Contemporâneo”, haja vista que, como já fora apresentado, o autor busca, por meio da sua abordagem original, comprovar a sobrevivência do passado colonial na sociedade brasileira do seu tempo, com o fito de compreender e transformar a realidade nacional daquele período, década de 40 do século XX. Essa transformação, conforme Prado Júnior, seria viável somente através da superação do passado colonial.

Por tudo isso, conclui-se que essa obra é uma referência obrigatória para o estudo da História do Brasil, por realizar uma análise original que contempla o processo de formação econômico-social do nosso país. Além disso, “Formação do Brasil Contemporâneo” também pode nos informa sobre a realidade histórica do contexto em que ela foi produzida, denunciando inclusive as influências e os preconceitos do autor.

Referências

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: Colônia. São Paulo: Brasiliense, 1999.

RÜSEN, Jörn. A constituição narrativa do sentido histórico (apêndice à edição brasileira). In: RÜSEN, Jörn.  Razão histórica: teoria da história: fundamentos da ciência histórica / Jörn Rüsen; tradução de Estevão de Rezende Martins. – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

RICUPERO, Bernardo.  Caio Prado Júnior e a nacionalização do marxismo no Brasil. São Paulo: Departamento de Ciências Políticas da USP. FAPESP. Ed. 34, 2000.