A IMPORTÂNCIA DA LEI 10.639/03 NO ENSINO DE HISTÓRIA

Maria Cândida de Jesus Pereira

Graduada em Licenciatura Plena em História, Especialista em Ensino e Professora efetiva de História, do Ensino Fundamental da Rede Municipal e Ensino Médio na Rede Estadual em Vila do Piauí- PI.

Resumo: O presente trabalho fala sobre a importância da efetividade da lei na construção de uma sociedade mais equitativa com mais justiça social e valorização da formação do povo brasileiro. Um país multicultural, que viveu 350 anos de escravidão, segundo maior população com afro descendentes do mundo, precisa garantir a valorização de sua matriz e Identidade. A presente lei é uma ação afirmativa, contribui para rememorar a história, mas urge mecanismo de efetivação num país que ainda precisa valorizar mais sua história. Kabengele Munanga “ressalta que somos descentes da diáspora africana’. Assim a luta do movimento negro pela presente lei para a valorização, respeito e pertencimento aos afros descendentes constitui valor ao legado africano.

Introdução

O presente trabalho nasce de uma prática educacional de docente que atua em sala de aula na disciplina de História, e inquietude sobre a efetivação da referida lei, diante da importância de ações afirmativas para garantir o pertencimento a História.

            Um país que tem sua identidade mais africana do que portuguesa, não necessariamente precisaria de uma lei  para incluir no currículo escolar, sua estória, mas a lei é fruto de muita luta e militância do movimento negro.A importância da lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e cujo objetivo é desconstruir o preconceito étnico-racial no âmbito do espaço escolar.   A África desponta para o Brasil, a essência de sua História, Tendo em vista o contexto da escravidão do negro, o pós-abolição e as lutas contra o racismo que advém do período colonial faz-se necessário um esforço para desconstruí-lo em suas múltiplas formas de expressão. Não só por meio dos movimentos sociais atuando na sociedade e o meio acadêmico nas universidades, mas englobar o âmbito escolar desde o ensino básico ao ensino médio e trabalhar formas de desconstruir a discriminação, o preconceito e os estereótipos com a etnia negra. A aplicação lei objetiva iniciar nas escolas uma militância que desconstrua o racismo edificado há séculos na sociedade brasileira e o proporcionar uma formação adequada aos alunos sendo que vivenciam o racismo no seu cotidiano entender a formação do povo brasileiro, a contribuição dos afrodescendentes, na economia, cultura e identidade brasileira.

Palestra, intitulada: Esperança Garcia: mulher negra e escravizada- primeira advogada do Piauí, foi ministrada pela Professora, Maria Cândida de Jesus Pereira. A palestrante elaborou também apresentações culturais, vídeo e documentário sobre a Esperança Garcia

Desenvolvimento

Partindo do pressuposto que somos descendentes da diáspora africana, um país que tem uma população miscigenada onde os afros descendentes são maioria, mas coexistente como minorias. Contudo o movimento Negro,  em sua militância conclamam e garantem a existência da referida lei onde institui a obrigatoriedade no ensino da cultura afro brasileira no Ensino Fundamental e Médio alterando,  e altera a lei 9394 de 20 de dezembro de 1996  estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional.Segundo dados do MEC, o Brasil está em segundo lugar no que diz respeito a grandes populações afrodescendentes (47%), perdendo apenas para a Nigéria.Haja visto que a história e economia brasileira foi formada a partir da mão de obra escrava, o violento processo de segregação racial, na qual o africano tornou-se inferior em sua própria pátria. Eis o desafio no ensino de História garantir o protagonismo e a identidade afro brasileira. Cleidiane Cliveira Santos afirma que;

Ensinar História e Cultura Afro-brasileiras e africanas não é mais uma questão de vontade pessoal e de interesse particular. É uma questão curricular de caráter obrigatório que envolve as diferentes comunidades: escolar, familiar, e sociedade. O objetivo principal para inserção da Lei é o de divulgar e produzir conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir objetivos comuns que garantam respeito aos direitos legais e valorização de identidade cultural brasileira e africana, como outras que direta ou indiretamente contribuíram (contribuem) para a formação da identidade cultural brasileira.

            A lei 10639/03 visa fazer um resgate histórico para que as pessoas negras afro-brasileiras conheçam um pouco mais o Brasil e melhor a sua própria história.

segundo Ferreira (apud LEOPORACE, 2007), a nossa matriz de conhecimento, que é o que chega às escolas, é essencialmente eurocêntrica. A gente estuda História da Europa, História dos Estados Unidos, e é isso que a gente reproduz, é isso que a gente tende a achar importante. Os outros Estados e aquilo que eles produziram os seus mitos, as suas crenças, para nós são descartáveis.

No entanto, além do estudo da África e dos africanos serão destacadas as lutas dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro as áreas social, econômica e política, pertencentes, também à História do Brasil.

Considerações Finais

O estudo de assuntos decorrentes da história e cultura afro deve ser componentes dos estudos do cotidiano escolar, uma vez que os alunos tornam-se capazes de construir relações ético-sociais e pedagógicos, garantindo a valorizaçõa do legado, africano e identidade. Contudo, o ensino das relações étnico-raciais nas escolas brasileiras é uma medida preventiva fundamental contra o favorecimento da discriminação.
O referido trabalho vem destacar, no entanto, que as experiências e contribuições históricas dos afro-brasileiros têm sido trabalhadas como um mundo à parte da realidade nacional, por este motivo, é fundamental entendê-las enquanto realidade social, produtora da própria historia.acionadas em todo currículo escolar principalmente nas áreas de Educação Artísticas, Literatura e História.

Referências

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