DA MADEIRA AS ÁGUAS: A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA AMBIENTAL NO BRASIL IMPÉRIO (1822-1834)

Ruan David Santos Almeida

Graduando do curso de história na Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, no Centro de Estudos Superiores de Caxias-CESC.

Alcebíades Costa Filho

Possui graduação em História pela Universidade Federal do Piauí (1982) e Mestrado em Educação pela mesma universidade (2000), Doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (2010). Professor Adjunto, nível II, da Universidade Estadual do Piauí e Universidade Estadual do Maranhão. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: Piauí, cultura, historiografia, educação.

Introdução

O processo de utilização das matérias primas do meio ambiente no Brasil já vem sendo realizado há muito tempo, haja vista que desde o período de ocupação da América portuguesa da localidade se tinha um objetivo claro em mente, conseguir retirar o máximo de riquezas possíveis para posteriormente ser utilizado através da exportação. Todavia como o único meio inicial de exploração dessa localidade foi através da extração do pau-brasil, já fica possível perceber que a natureza terá um caráter valioso para o colonizador europeu de maneira inicial e consequentemente no decorrer do tempo.

Contudo, o objetivo desta analise aqui estabelecido se constitui em conseguir utilizar as fontes de leis e decisões judiciais e governamentais do período imperial agregado a obras relacionadas ao tema, para demonstrar o caráter exploratório português nesse momento. E, por conseguinte, responder algumas questões como quem poderá explorar? Como essa exploração será feita? São perguntas de caráter profícuo, já que a natureza estará sempre contida na economia local e na forma como a sociedade se estabelece em determinado território.

Serão observadas de maneira minuciosa algumas decisões judiciais constituídas durante o inicio império relativo ao corte de madeira e a utilização dos rios e suas águas em seus mais diferentes fins, para fazer-se uma avaliação crítica a respeito da maneira como a partir dos períodos iniciais o homem desenvolveu sua interação com o meio ambiente e a forma como a ideologia do próprio vai se alterando com o passar do tempo. E atrelado a esse contexto o pressuposto econômico inserido como pano de fundo dentro de cada ordenamento governamental culminando na forma como a coroa irá se utilizar desse bem natural juntamente com a população local.

Sabendo que o domínio socioeconômico das relações sociedade-natureza, que comporta as ferramentas de trabalho, relações de poder, modos de vida e produção são bases para o entendimento da sociedade que está contida em determinado local. Pode-se a partir da apreciação relativas a esses dados de cunho jurídico-administrativo conseguir compreender o contexto de variadas interações desenvolvidas em um mesmo lugar de uma forma diferente da convencional. Agregando suas interpretações a visões de autores com relação ao processo como um todo.

Como comumente as decisões jurídicas promulgadas são analisadas a partir de um viés politico, o referido trabalho também objetiva-se em propagar a ideia de que uma mesma fonte histórica pode ser utilizada em diferentes perspectivas, sanando duvidas corriqueiras do meio social a partir de uma visão diferente da convencionalmente estabelecida, e partindo desse pressuposto que a averiguação desses fatos se torna de fundamental importância também para o aprofundamento em uma história constituída de rupturas e continuidades.

Efervescência capitalista na madeira brasileira                                                            

Se vamos á essência de nossa formação, veremos que nos constituímos para fornecer: açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamante; depois, algodão, e em seguida café, para o comercio europeu. (Prado Júnior, 1961, p. 25-26)

A partir dos escritos de Caio Prado Júnior (1961) pode-se inferir o conceito meramente exportador do Brasil enquanto colônia, já que a metrópole avistava a localidade como uma fonte de riquezas naturais, pois a própria possuía um solo fértil e com um potencial para desenvolvimento mercantil. Diante desse seguimento consegue-se visualizar com maior nitidez o real proposito e sentido da colonização do território sendo desenvolvido apenas para uma linha de raciocínio exploratória inicialmente dos recursos naturais.

Diante de uma sociedade em constante transformação pode-se ressaltar a maneira como a própria vai se proceder ao corte da madeira nos períodos iniciais da constituição do império. Que dentro de uma perspectiva econômica é evidenciado como um recurso de grande valor para a coroa, visto que possibilita um fluxo constante no mercado exterior através da exportação.

Pode-se perceber o caráter econômico desempenhado pela madeira brasileira no cenário europeu constituído através da exportação. Isso a partir das atribuições e decisões jurídicas requeridas através da decisão nº 52 de 1828 realizadas por Miguel Du Pin e Almeida que faz parte do conselho imperial e estabelece em nome da coroa portuguesa uma nova tomada de atitude a respeito do corte do pau-brasil:

Faço saber á Junta da Fazenda da Província da Parahybado Norte que, sendo agora presente a Sua Magestade o Imperador, o estado de depreciação em que se acha o páo-brazil nos mercados da Europa, não sómente pelo uso, que se vai fazendo de outras madêiras colorantes, mas principalmente pela irregularidade e desleixo que tem havido nas remessas feitas por essa provincia, cujo páo-brazil, sendo, aliás, de muito boa qualidade, chega á Europa, em tóros rachados e imperfeitos, e até avariados pela agua do porão dos navios; e desejando o mesmo Augusto Senhor acautelar, por meio de medidas energicas e efficazes, a ruina de um ramo importante das rendas publicas, e de um commercio que alimenta a industria e dá util emprego a muitos dos habitantes dessa província. (Decisão N°. 52-FAZENDA-Em 18 DE ABRIL DE 1828, p. 44-45).

Dentro da decisão tomada pelos governantes do império demonstra duas questões de grande valor para o entendimento da utilização desta madeira por dois vieses econômicos e sociais, primeiramente, o recurso sendo diagnosticado como de grande valia no mercado mesmo com a utilização do europeu de outras madeiras tão nobres quanto à brasileira.  Ligado a isso uma eficácia buscada pela coroa direcionada a madeira dentro da estrutura econômica revela-se o caráter precípuo da própria para uma sociedade que tem como base de sustentação a agricultura e extrativismo.

Dentro de uma ideologia dupla fica transparente o conceito atribuído a uma estrutura mercantilista que tinha segundo o propósito da administração imperial o interesse bilateral, pois segundo os argumentos estabelecidos pelo governo o bom manuseio desse produto iria transpor um lucro não só em benefício próprio mais também dentro de uma lógica coletiva traria a sociedade uma maior possibilidade de conseguir se estruturar a partir de um recurso natural.

Perante o discurso regido pelos lusitanos a respeito da extração da madeira brasileira que tinha diversas finalidades dentro da economia desde a sua utilização como lenha até como base nas construções locais, incluindo-a em uma movimentação comercial regional. Porém a mais evidente se torna a utilização dentro de um mercado exportador, haja vista que o propósito econômico destinava a utilização da própria em uma linha de raciocínio mercantil externo.

Todavia, como para se constituir uma exploração tem que antes conhecer a localidade, percebe-se dentro do contexto a população local sendo fundamental para o trabalho que estava ocorrendo, já que eram essas pessoas que a partir do conhecimento desse ambiente iriam desenvolver as práticas de extração e isso pode ser visto em varias províncias brasileira. Onde fica perceptível uma restrição de acesso à região demonstrando que nem todos poderiam se utilizar dos benefícios da terra, pois esse tipo de medida fazia com que outras nações não tivessem conhecimento da riqueza biológica da região que assim como para varias outras eram em grande parte era um total mistério também para a sociedade lusitana que a utilizava nesse momento no segmento comercial.

Dentro desses limites tem-se uma abertura a visitas de cunho cientifico que possibilita a introdução de ideais de grande importância para o que posteriormente será descrito por Sergio Buarque de Holanda como sendo um “redescobrimento do território brasileiro” [1] isso quando faz uma alusão aos novos moldes de tratamento do ambiente gerado pela introdução de ideais novos condicionados por descrições de viajantes científicos vindos da Europa. Diante desse contexto exploratório as análises do ecossistema serviriam não só para um maior aproveitamento da madeira nesse momento mais também para uma mudança de postura com relação às atitudes desenvolvidas contra o meio biológico de maneira geral.

E mesmo com a evidente intensificação e continuidade da exploração da terra avisa-se também a partir do conhecimento técnico-cientifico desenvolvido com a abertura dos portos brasileiros a nações estrangeiras algumas variações na forma de abordar esse bem local isso no decorrer do processo de transformação do império, gerado por conta de uma mudança na mentalidade dos portugueses que reflete de maneira significativa no modo de desenvolvimento da exploração. Mudanças essas designadas como de grande interesse para os mandatários lusitanos que atribuíam a essas visitas feitas por esse novo estilo de viajantes[2] um grau de desenvolvimento buscado para seus propósitos:

Até fins do século XVIII, o território brasileiro era tido como um segredo estratégico para a Coroa Portuguesa, e esta mantinha restrito os assuntos relativos ao Brasil e às suas riquezas naturais justamente para não suscitar o interesse de outras nações. A partir de 1808, com a vinda da Família Real Portuguesa e a Abertura dos Portos às Nações Amigas, que estabelecia o livre acesso ao Brasil, (SOUZA, 2011, p.7).

Desta maneira, na transição do século XVIII para o XIX, fica possível perceber no contexto exploratório do bioma brasileiro uma grande mudança ideológica ocorrendo, de modo que, nesse sentido uma exploração calculada será requerida consequentemente, já que como se tem nesse ambiente a constituição de saberes direcionadas a fauna e a flora emergindo a partir da introdução dos novos viajantes acarreta em uma postura diversa das de outrora estabelecida. Contudo nesses limites fica constatada toda uma regulamentação gerindo os limites possíveis para a extração desses recursos como forma de manutenção dos interesses portugueses com relação ao território brasileiro.

Assim, com uma extração da madeira constante averígua-se uma mudança no contexto social, pois como o “meio ambiente evidencia a história de um povo” e na formação social brasileira fica nítida essa argumentação. Visto que grande parte das localidades provinciais irão se desenvolver a partir do que o meio biofísico os possibilita. E nessa estrutura tem-se um processo de ressignificação ocorrendo e constituindo questões importantes para o âmbito social e econômico do país em meados da segunda metade do século XIX ocasionando proporcionalmente medidas constituintes diferentes as de outrora como fica descrito por Francisco Silva (2011):

A luta pela existência com a exploração até a exaustão dos recursos naturais apontaria para um futuro de permanente escassez. O quadro esboçado, sempre tendo como base uma expansão ilimitada da base demográfica, ameaçaria o equilíbrio existente até então e aconselharia a abstenção de qualquer intervenção contrária ao funcionamento das leis da natureza. Dever-se-ia evitar um crescimento demográfico incontrolável baseado em medidas sociais de proteção que, contrariando a natureza, levaria à total dilapidação dos recursos planetários. (SILVA, 2011, p.195).

Com a mudança ideológica consegue-se constatar de maneira prática uma maior preocupação com relação aos recursos ambientais esse conceito tem uma grande influência no território brasileiro gerido durante muito tempo por padrões consumistas em grande escala que passa nesse momento a ter uma remodelagem na maneira que ocorria a utilização da madeira nacional.

Essa reconstituição do olhar com relação ao meio ecológico acaba por ser constatado no requerimento judicial feito pela marinha brasileira através de carta em 19 de janeiro de 1833 em nome do imperador, que manda observar as disposições a respeito da conservação das matas e florestas públicas, proibindo o uso de particulares:

E Exm. Sr.-Competindo aos Juizes de paz, segundo determina a Carta de Lei de 15 de Outubro de 1827, vigiar sobre a conservação das matas, e florestas publicas, onde as houver, e obstar nas particulares ao corte das madeiras reservadas por lei ;Manda a Regencia, em Nome do Imperador, que V. Ex. haja de declarar aos dessa Província, quaes sejam taes madeiras recommendando-lhes muito o exacto cumprimento daquella obrigação, que lhes impõe a lei, e fazendo-lhes ao mesmo tempo ver que da destruição das matas e madeiras de construcção, resultará para o futuro grave, e irreparavel  prejuizo para a nossa marinha militar. Deus grande a v. Ex.- palacio do Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 1833. Joaquim José Rodriguez Torres. –Sr presidente da provincia... (Decisão N° 17 da marinha- em 19 de janeiro de 1833)

Uma racionalização requerida pela apropriação desmedida do ambiente ocasionará uma serie de reflexões não só na utilização da madeira em seus mais diferentes fins mais também em outras áreas como a agricultura e pecuária que nesse segmento de extração e da utilização da lavoura são constituintes como duas atividades complementares e estruturais no cenário brasileiro. São novos olhares sendo desferidos contra esse contexto que possibilitam uma mudança na fomentação do bioma local, consequentemente diferentes atitudes com relação à manutenção do próprio.

E esses ideais consumistas não se restringem somente as matas e está intrinsicamente ligado aos diversos segmentos de funcionalidade dos rios que são de grande valia para demonstração da fugaz sede expansionista comercial e que passa por uma remodelagem no formato de sua utilização.

Os rios enquanto canais de desenvolvimento

Dentro da história ambiental brasileira fica nítida a grande influência dos rios como forma de desenvolvimento de muitas localidades, visto que a sua apropriação e utilização acarretará em práticas de diversas atividades tanto de cunho econômico quanto social, gerando uma constante movimentação de pessoas por seus afluentes e um fluxo comercial produzido pela intensificação da utilização deste recurso.

Primeiramente fica possível visualizar dentro do contexto social a forte relação entre pessoas e os rios através da constante transição das próprias no âmbito nacional pelos afluentes hídricos, pois um dos meios mais eficazes de circulação de pessoas era desenvolvido através dos rios como descreve SOUSA (2013, p.117) “Os rios eram comumente vistos como caminhos que andam”, uma vez que durante a parte inicial do período as estradas ainda caminhavam para um desenvolvimento. Nesse sentido averígua-se que dentro dos limites nacionais o meio mais viável para o deslocamento interno estava sendo regido sob as águas dos rios e mares através da navegação.

Nesse mesmo seguimento prossegue argumentando SOUSA (2013) a respeito das reais finalidades dessa “via natural” de grande influência nos propósitos expansionistas requeridos pela coroa:

A abertura de estradas, mais custosa e exigente em termos de técnicas, era certamente menos interessante aos organizadores do Império do Brasil do que a navegação. De um lado, parecia mais racional utilizar as “naturais vias de comunicação” representadas pelos corpos hídricos fluviais e marítimos a embrenhar-se por caminhos desconhecidos. De outro, há um aumento considerável da capacidade de carga no transporte feito por água, se comparados ao terrestre, e na relação custo-benefício. Não é demais lembrar que estamos diante de homens guiados por uma mentalidade pragmática e utilitarista, e que historicamente o transporte terrestre é visto como ineficaz. (SOUSA, 2013, p.118).

Agregado aos ideais lusitanos constata-se uma finalidade importante para a utilização das águas naturais serem realizada em grande escala, haja vista que esse transporte pode ser entendido como o meio mais viável nesse momento, porque conseguia comportar uma maior quantidade de carga e poderia ser movido pela força natural hídrica que não requeria um custo alto em contraste com o transporte terrestre que requeria um recurso financeiro maior para a sua construção e manutenção. Desta maneira justificando nesse momento a permanência durante parte do período a movimentação através do viés marítimo mesmo sendo um transporte mais lento.

No entanto, fica possível observar que pelo fato do território brasileiro ser de grande diversidade de biomas alguns lugares não terão nesses rios atributos tão forte para um transporte, já que em algumas localidades as vias hídricas não possibilitavam desenvolvimento de tal atividade, isso fica evidenciado a partir da retratação de Friedrich Von Weech (2017, p.83) ”a província do Rio de Janeiro è rica em rios com água de boa qualidade, os quais, devido ao declive acentuado, são pouco picosos e navegavéis somente até uma pequena distância de sua foz”, A partir do relato do viajante Europeu contempla-se a grande pluralidade ambiental brasileira que apresenta dentro de cada um dos seus limites questões próprias e particulares, evidenciando que a forma de gerir um ambiente não era homogênea em todo território nacional, já que dependendo da província se poderia ou não desenvolver determinada atividade.

Atrelado às atribuições da coroa com relação à navegação permeia-se um intrínseco caráter economicista norteador, haja vista que se tem uma restrição sobre quem poderia utilizar essa via marítima são medidas e atribuições desenvolvidas pela coroa como forma de conter a transição de pessoas dentro desses limites e dessa forma ter um controle social atrelado ao uso dos canais marítimos.

Essa estratégia de reclusão pode ser constatada no decreto de primeiro de fevereiro de 1834 que garante um privilegio a navegação de barcos a vapor nos rios e bahias das províncias do Pará e Maranhão por dez anos devido às vantagens da economia, agricultura e indústria encontradas nessa localidade, entretanto o direito seria concedido sob as seguintes normativas:

1°. A sociedade fará transportar gratuitamente as pessoas que em serviço Publico se destinarem a qualquer ponto da navegação dos referidos barcos bem como os generos da Nação não excedendo o seu peso a 25 arrobas em cada viagem.

2°. A sociedade será organizada até um anno contado dessa data e dentro do seguinte realizarà a navegação dos barcos de vapor, sob pena do perdimcnto do privilegio. Igualmente incorrerá na multa de 4-: 000$000, que fará logo recolher a qualquer das Thesourarias das mencionadas provincias, caso não verifique a dita navegação no prazo indicado, sem que isso possa allegar menor duvida em seu juízo ou fora dele.

3°. A sociedade ficará sujeita às leis e regulamentos administrativos e policiaes, e ao pagamento dos direitos que se achem estabelecidos, ou ouverem de estabelecer-se sobre os objectos de sua empreza.

Palacio do Rio de Janeiro em 1° de fevereiro de 1834. (ato do poder executivo de 1 de fevereiro de 1834).

Desta forma o recurso pode ser entendido como uma forma de controle tanto do ambiente biofísico quanto da sociedade que ficava refém das jurisdições designadas a cada província.

Considerações Finais

No decorrer da pesquisa foi buscado identificar e analisar o papel atribuído e ocupado pela natureza em diversas dimensões da vida humana durante o período do império, foi averiguado nesse seguimento, mudanças ideológicas, isso com relação ao modo de se apropriar do ambiente, retratando com maior ênfase os atributos direcionados as rios como visto nesse momento como “sinônimo de desenvolvimento”, observando o papel desempenhado pelas vias fluviais que tinha diversas finalidades no meio social. Nesse seguimento ficou retratado como o corte da madeira brasileira irá se constituindo e remanejado no decorrer do tempo, agregado ao modo como as autoridades provinciais irão articular os meios de extração aos moldes requeridos posteriormente.

Sendo assim, foram esclarecidos dois pontos de fundamentais importâncias para o entendimento a respeito das transformações ocorridas durante o período imperial, e a forma como o conceito de “exploração racional” irá impactar as atitudes que anteriormente eram desenvolvidas, que se utiliza tanto da madeira, quanto das águas para uma acumulação desmedida de bens.

Referências

Coleção de leis e decisões judiciais do império. disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio acessado: 20/06/2019.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. A herança colonial, sua desagregação. In: (org.) História Geral da Civilização Brasileira, tomo II, 1° volume. São Paulo: Difel, 1975.

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 6 ed. São Paulo: Brasiliense, 1961.

SILVA, F.C.T. História das paisagens (193-206) IN: CARDOSO, Ciro Flamarion; VAIFAS, Ronaldo. (orgs.). Domínios da história. 2 ed. Rio de janeiro: elsevier. 2011.

SOUSA, Fabíula Sevilha de. Temas e Métodos para uma História Ambiental do Brasil Império. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH, São Paulo, 2011.

SOUSA, Fabíula Sevilha de. RIOS E TERRAS: história ambiental de Goiás (1822-1850). 2013. São Paulo: ASSIS. 52f. Dissertação (mestrado em história) - Universidade Estadual Paulista-UNESP, São Paulo, 2013.

VON WEECH, Friedrich. A agricultura, o comércio e o sistema de colonização no Brasil. Débora Bendocchi, João Klug, Marcos Antônio (org). Oikos; Unisinos: São Leopoldo, 2017.

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[1] Sergio Buarque de Holanda destaca o “redescobrimento do Brasil” como sendo o momento em que vai haver novos direcionamentos para a utilização do meio ambiente, conduzido por conhecimentos propagados pelos viajantes de caráter científico.

[2] Foi ao longo do Oitocentos, como parte da política do Reformismo Ilustrado Luso-brasileiro que vinha sendo articulada desde fins do século anterior, que o território brasileiro foi aberto à inúmeros viajantes para reconhecimento e exploração científica. (SOUSA, 2013, P.40).